POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO GRUPO OK MOBILITY
1. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
Esta é a Política de Privacidade das empresas pertencentes ao OK MOBILITY GROUP (doravante,“OK MOBILITY”). Esta Política de Privacidade fornece informações relevantes sobre o tratamento dos seus dados pessoais pelas empresas OK MOBILITY quando contrata os seus produtos e/ou serviços.
O responsável pelo tratamento de dados é a empresa com a qual contrata os produtos e/ou serviços da OK MOBILITY.
Se pretender obter informações mais pormenorizadas sobre as entidades referidas, segue-se uma lista das empresas responsáveis pelo tratamento e os dados de contacto por país:
PAÍS
EMPRESA
CIF
CONTACTOS
Espanha
OK Mobility Group, S.A.U.
A57951758
Avda, Gran via Asima, 36
Zona industrial de Son Castelló
07009-Palma de Mallorca
Espanha
OK Mobility España, S.L.U.
B57334609
Avda, Gran via Asima, 36
Zona industrial de Son Castelló
07009-Palma de Mallorca
Espanha
OK Mobility Islas Canarias, S.L.
B09967514
Avda Rafael Cabrera 24- Escritório 3 35002 Las Palmas de Gran Canaria (Las Palmas)
Alemanha
OK Mobility Deutschland GmbH
DE334168477
Augustenstr. 10 c/o Dr. Kleeberg & Partner, 80333 Munique,
Croácia
OK Global Mobility, D.O.O.
28519243312
Slavonska Avenija 1c, Zagreb
França
Othman Ktiri Cars France, S.A.S.
853 065 365
Av. Des Champs Elysees, 121, 75008 Paris 08
Grécia
OK Mobility Greece ΜΟΝΟΠΡΟΣΩΠΗ Ι.Κ.Ε.
801813220
14 km Thessalonikis
N. Michanionas, Thermi,
P.C. 57001, Thessaloniki, Greece.
Itália
Othman Kitri Cars Italia, S.R.L.
15640631006
Via Luigi Bandini, SNC, 00043, Ciampino, Roma
Portugal (Continente)
Othman Ktiri Rent a Car Portugal, S.A.
515 380 954
Rua da Guiné N.º24
2685-335 Prior Velho, Loures
Turquia
OK Mobility Otomotiv Anonim Şirketi
446693-5
Cevizli Mah. Zuhal Cad. Ritim Istambul A1 Blok N.º 46/1 D:207 Maltepe/Istambul
É importante que leia atentamente esta Política de Privacidade para compreender como tratamos os seus dados pessoais.
Esta Política de Privacidade também se aplica a terceiros a quem possa fornecer estas informações.
· Tratamento de dados pessoais por franchisados e/ou filiais
Informamo-lo de que, ao contratar os nossos produtos e/ou serviços, pode ser necessário comunicar dados pessoais aos nossos franchisados e/ou afiliados. A presente Política de Privacidade não se aplica aos escritórios da OK MOBILITY que sejam propriedade e/ou operados por um franchisado e/ou afiliado, ou seja, que não sejam propriedade ou controlados pela OK MOBILITY GROUP, S.A.U. ou por uma sua filial.
Se tiver quaisquer outras questões ou preocupações relativamente à utilização das suas informações pessoais pelos nossos franchisados e afiliados, pode contactar-nos enviando uma mensagem de correio eletrónico para rgpd@okmobility.com.
2. OBTENÇÃO DOS SEUS DADOS PESSOAIS:
A OK MOBILITY pode obter os seus dados através de diferentes canais:
· Dados fornecidos diretamente pelo cliente. Através do site da OK MOBILITY, através da sua App, Serviço de Apoio ao Cliente ou escritórios (doravante “Stores”), aquando da reserva e/ou contratação de produtos e/ou serviços da OK MOBILITY, bem como ao longo da relação contratual ou após a mesma (por exemplo, através de reclamações ou pedidos de informação enviados para o Serviço de Apoio ao Cliente da OK MOBILITY).
· Dados fornecidos por terceiros: Por vezes, a OK MOBILITY combina as informações pessoais que fornece com outras informações que recebe de outras fontes e/ou terceiros. Estas informações podem incluir qualquer tipo de informação que seja relevante para a prestação do serviço e contratação de produtos. Estes terceiros podem ser:
· Agências de viagens ou serviços de reserva externos que utiliza para efetuar a sua reserva;
· A sua empresa ou entidade, se estiver a utilizar uma conta de empresa/entidade;
· Os franchisados e afiliados da OK MOBILITY, se fizer uma reserva num estabelecimento de serviços de aluguer servido por franchisados ou afiliados da OK MOBILITY;
· Companhias de seguros e, se for caso disso, intermediários de seguros e atuários, se necessário para a gestão de um sinistro ou acidente;
· Corpos e Forças de Segurança, se estiver envolvido num acidente durante o seu aluguer ou sofrer perda, dano ou roubo do veículo; bem como em caso de prática de crimes e infrações
· Administrações públicas, se cometer uma infração durante o seu aluguer que leve à imposição de uma sanção, como uma multa por qualquer motivo, por exemplo, excesso de velocidade, estacionamento, portagens, etc.
Informamos que alguns dos seus dados podem ser necessários para cumprir com as finalidades do tratamento, bem como com as obrigações legais da OK MOBILITY. Pode identificar estes dados nos formulários da web e da App, pois são campos marcados com um * (asterisco), e são também solicitados quando contacta o nosso Serviço de Apoio ao Cliente. Você é responsável pela exatidão e atualização dos dados que fornece. Se não nos fornecer as informações pessoais que solicitamos e que são necessárias, não poderemos celebrar um contrato de aluguer de veículo ou prestar-lhe o serviço solicitado.
3. CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS
· Dados de identificação: tratamento; nome e apelido; data e local de nascimento; dados contidos no documento de identificação (incluindo a imagem nele contida); dados contidos na carta de condução (incluindo a imagem nela contida) e voz.
· Dados de contacto: correio eletrónico e outros meios de comunicação escrita (incluindo o seu conteúdo); endereço temporário; endereço permanente; número de telefone fixo próprio ou de terceiros; número de telemóvel; e comprovativo de endereço permanente.
· Dados financeiros: informações de pagamento (dados do cartão de crédito ou de débito e dados bancários).
· Dados do contrato e do serviço: número do contrato; número da reserva; número do voucher; tipo de reserva; estado da reserva; extras contratados; onde e quando alugou o veículo; onde e quando devolveu o veículo; detalhes do veículo efetivamente conduzido no que diz respeito à matrícula, número do chassis e quaisquer outras informações relativas ao veículo.
· Dados telemáticos: Dados sobre o estado do veículo e a manutenção (por exemplo, quilometragem, estado da bateria, consumo de combustível, avisos, informações de serviço), geolocalização do veículo e dados sobre danos/acidentes do veículo (p. ex., ativação do airbag, intensidade do impacto).
· Dados relativos a incidentes: dados relativos a acidentes; avarias mecânicas; perda, roubo ou danos do veículo durante o aluguer; dados relativos a infrações administrativas; dados relativos à saúde (apenas em caso de acidente)
· Dados de terceiros: dados de identificação do(s) condutor(es) adicional(ais) (os mesmos que os identificados na secção “Dados de identificação”); dados de identificação dos passageiros em caso de acidente.
· Categorias especiais de dados: dados relativos a necessidades especiais (apenas se comunicados pela pessoa em causa no processo de recrutamento); dados de saúde do cliente, do passageiro ou de terceiros (em caso de acidente) e dados biométricos (em caso de validação da identidade digital)
· Dados de localização: Dados que indicam a localização do seu dispositivo quando utiliza a aplicação OK MOBILITY ou aplicações web.
· Dados de navegação na Web e em aplicações: endereço IP, dados de navegação.
· Outros: dados da empresa, número de identificação fiscal (se expressamente solicitado) e endereço comercial (se for membro de um programa empresarial); códigos de desconto nominativos e códigos promocionais; números de membro dos programas de afiliação dos parceiros comerciais da OK MOBILITY, detalhes do seu voo.
De igual modo, informamos que quando contrata um serviço de recolha ou entrega de um veículo, a OK MOBILITY tratará os dados do endereço onde o mesmo será entregue ou recolhido, bem como os relativos a quaisquer dados adicionais que possa fornecer.
Da mesma forma, a OK MOBILITY poderá tratar qualquer outro dado pessoal adicional que seja necessário para lhe alugar um veículo e/ou prestar-lhe os serviços contratados, ou para quaisquer outros procedimentos que daí possam advir, desde que esses dados pessoais sejam necessários para a finalidade do tratamento.
4. OBJETIVOS DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS:
4.1. Reserva de veículos:
A OK MOBILITY tratará os seus dados pessoais para formalizar a reserva do aluguer do veículo: para o efeito, tratará dados de identificação (nome e apelido, tipo e número do documento de identificação), dados de contacto (telefone, e-mail, país), dados contratuais (número de reserva, tipo de reserva; estado da reserva; extras contratados; onde e quando alugou o veículo, onde e quando vai devolver o veículo).
Também processará os seus dados financeiros através de prestadores de serviços financeiros para o pagamento, quando aplicável, dos produtos/serviços reservados. Além disso, podem ser registados dados para determinar o dispositivo utilizado, a fim de garantir a conformidade regulamentar relacionada com essas transações, por exemplo, a autenticação ao efetuar pagamentos.
A base de legitimidade para estas operações de tratamento é a execução do contrato (art. 6.1.b) do RGPD), bem como o cumprimento de uma obrigação legal (art. 6.1.c) do RGPD)
4.2. Aluguer de automóveis:
Na contratação da locação de veículos, a OK MOBILITY tratará os seus dados pessoais para os procedimentos relacionados com a gestão do contrato e a prestação do serviço, bem como os extras contratados. Assim, por exemplo, os seus dados serão tratados para a verificação da identidade do locatário e dos condutores do veículo, para a contratação, para o envio de comunicações relativas ao serviço, para a atribuição do veículo, para o pagamento do aluguer e dos extras contratados, bem como para a faturação. Estas operações de tratamento podem implicar o tratamento dos dados pessoais do(s) condutor(es) adicional(ais) incluído(s) no contrato.
Também processará os seus dados financeiros através de prestadores de serviços financeiros para o pagamento dos produtos/serviços contratados, bem como para a constituição da caução. Além disso, podem ser registados dados para determinar o dispositivo utilizado, a fim de garantir a conformidade regulamentar relacionada com essas transações, por exemplo, a autenticação ao efetuar pagamentos.
No caso de contratar cuidados médicos através de telemedicina, a OK MOBILITY enviará ao prestador de serviços o seu nome e apelido e o número de contrato, para que este possa verificar a sua identidade no caso de contactar o prestador. A OK MOBILITY não terá, em caso algum, acesso aos dados pessoais, nomeadamente aos dados sensíveis, que possa fornecer ao fornecedor.
Somos obrigados por lei a fornecer às Forças e Corpos de Segurança do Estado, para efeitos de prevenção e investigação de condutas criminosas, os dados dos nossos clientes quando tal nos é solicitado, por exemplo, quando fornecemos os seus dados em conformidade com o artigo 25 da Lei Orgânica 4/2015, de 30 de março, sobre a proteção da segurança pública e o Real Decreto 933/2021, de 26 de outubro, que estabelece as obrigações de registo documental e de informação das pessoas singulares ou coletivas que exerçam atividades de alojamento e aluguer de veículos automóveis.
A base de legitimidade destas operações de processamento é a execução do contrato (art. 6.1.b) do RGPD), bem como o cumprimento de uma obrigação legal (art. 6.1.c) do RGPD).
4.3 Registo / validação da identidade através do bilhete de identidade e da carta de condução
O seu documento de identificação e a sua carta de condução são validados pelos nossos colaboradores nas “Stores” da OK Mobility ou digitalmente (ver cláusula 4.3. “Fast Track” e cláusula 4.4. “Chave digital”), verificando através dos dados contidos nos mesmos a identidade da pessoa que os fornece, registando-os e guardando uma cópia no sistema de gestão da OK MOBILITY, para permitir o cumprimento das nossas obrigações legais e dos processos de gestão associados ao contrato.
A base de legitimidade para este processamento é a execução do contrato (art. 6.1.b) do RGPD), bem como o cumprimento de uma obrigação legal (art. 6.1.c) do RGPD).
4.4. Fast Track / Opção “Entrega imediata”
Se tiver contratado o serviço “Fast Track” ou se tiver contratado uma tarifa que inclua a opção “Entrega Imediata”, ser-lhe-á oferecida a possibilidade de ativar o serviço e verificar a sua identidade através da imagem do seu documento de identificação e carta de condução de forma digital, através de um processo conhecido como “liveness check” (prova de vida). Uma vez concluído, ser-lhe-á pedido que assine o contrato. Esta opção facilita o processamento do seu aluguer no dia do aluguer, embora seja facultativa, pelo que, se preferir, pode verificar a sua identidade e a documentação do condutor do veículo, bem como o aluguer, na nossa “Store”.
A base para a legitimidade deste processamento é o consentimento que você outorga (art. 6.1.a) do RGPD).
4.5. Chave digital:
Se tiver subscrito a tarifa “Chave Digital”, ser-lhe-á oferecida a possibilidade de ativar o serviço e verificar a sua identidade através de uma imagem digital do seu bilhete de identidade e da sua carta de condução. Uma vez concluído, ser-lhe-á pedido que assine o contrato. A OK MOBILITY tratará os dados de localização do veículo a fim de facilitar a recolha e a devolução do veículo por meios digitais.
Se não ativar esta opção, não poderá usufruir do serviço associado à tarifa “Chave Digital” e terá de formalizar o aluguer e a entrega do veículo diretamente com o pessoal da nossa Store.
A base de legitimidade destas operações de tratamento é a execução do contrato (art. 6.1.b) do RGPD).
4.6. Veículo conectado:
Os nossos veículos podem ser equipados com unidades de controlo eletrónico interligadas através da rede interna do veículo e também com serviços de conetividade que lhe permitem partilhar informações com outros dispositivos, tanto no interior como no exterior do veículo, possibilitando a recolha de dados sobre o veículo e a sua utilização.
Processamos dados contratuais e telemáticos (por exemplo, geolocalização) para a manutenção e gestão da nossa frota de veículos, garantindo que os veículos estão em boas condições de funcionamento e são adequados para aluguer.
Além disso, tratamos os dados telemáticos em relação a quaisquer danos/acidentes que o veículo possa ter sofrido. Na União Europeia, os nossos veículos são obrigados a estar equipados com a tecnologia eCall, que é ativada se o veículo estiver envolvido num acidente. O sistema eCall chamará automaticamente os serviços de emergência e fornecer-lhes-á informações sobre o acidente. Também utilizaremos, divulgaremos e acederemos a estas informações.
Os seus dados telemáticos (por exemplo, geolocalização) e os dados contratuais serão igualmente tratados para verificar o cumprimento do contrato no que diz respeito ao território em que o veículo pode ser conduzido ou no âmbito de uma passagem transfronteiriça, para localizar o veículo se este não for devolvido no prazo acordado ou para tomar medidas em caso de suspeita de roubo ou apropriação indevida.
Informamo-lo de que alguns dos nossos veículos têm um sistema de geolocalização, pelo que os dados de localização do veículo podem ser processados nos casos acima indicados.
A base de legitimidade deste tratamento é a execução do contrato (art. 6.1.b) do RGPD) e a satisfação dos interesses legítimos da OK MOBILITY (art. 6.1.f) do RGPD).
4.6.1. Sistema de informação e lazer:
Quando liga um telemóvel ou outro dispositivo ao sistema de informação e lazer de um veículo ligado, os seus dados podem ser armazenados no veículo. A OK MOBILITY não recolhe nem processa estes dados. Para evitar que o próximo condutor do veículo aceda a esses dados, deve certificar-se de que os elimina antes de devolver o veículo, desligando o dispositivo e apagando quaisquer informações pessoais que possam estar armazenadas no sistema de informação e lazer do veículo. Pode encontrar informações sobre como o fazer no manual do proprietário do veículo.
4.7. Violação do contrato e da lei
A OK MOBILITY tratará os seus dados para fins relacionados com o eventual incumprimento do contrato e da lei, como, por exemplo, a utilização não autorizada do veículo, o subarrendamento do veículo, a saída do território autorizado para a circulação do veículo ou a passagem transfronteiriça, a localização do veículo em caso de não devolução no prazo acordado ou a tomada de medidas em caso de suspeita de furto ou apropriação indevida. Em caso de passagem de fronteira, o veículo pode ficar bloqueado.
Na mesma linha, os dados pessoais são tratados com a finalidade de prevenir, detetar ou investigar a utilização não autorizada dos veículos da OK MOBILITY e gerir eventuais litígios e acidentes, bem como receber aconselhamento jurídico ou profissional para a defesa dos seus interesses legítimos.
Informamo-lo de que alguns dos nossos veículos dispõem de um sistema de geolocalização, pelo que os dados de localização do veículo podem ser tratados nestes casos e também enviados às Autoridades e às Forças e Corpos de Segurança do Estado.
A base de legitimidade deste tratamento é a execução do contrato (art. 6.1.b) do RGPD) e a satisfação dos interesses legítimos da OK MOBILITY (art. 6.1.f) do RGPD).
4.8. Gestão dos pedidos de informação e das queixas recebidas
Pode contactar a OK MOBILITY por e-mail, correio e telefone para resolver dúvidas e apresentar reclamações relacionadas com os serviços e/ou produtos contratados. Assim, caso apresente uma questão ou reclamação, a OK MOBILITY tratará os seus dados pessoais para a gestão e resolução das mesmas.
As chamadas telefónicas feitas para o serviço de apoio ao cliente ou para o departamento que trata da sua questão ou reclamação podem ser gravadas para efeitos de controlo de qualidade, melhoria do serviço e formação interna.
A base de legitimidade deste tratamento é a execução do contrato (art. 6.1.b) do RGPD) e a satisfação dos interesses legítimos da OK MOBILITY (art. 6.1.f) do RGPD).
4.9. Gestão de incidentes:
4.9.1. Gestão de infrações e sanções de trânsito:
A OK MOBILITY tratará os seus dados pessoais no caso de lhe ser aplicada uma infração de trânsito, por exemplo, uma multa ou uma sanção emitida pelas autoridades ou por terceiros, relacionada com o incumprimento da regulamentação em vigor.
No caso de lhe ser notificado um processo sancionatório por infrações de trânsito cometidas durante o seu aluguer à OK MOBILITY, a OK MOBILITY tratará os seus dados pessoais para cumprir a obrigação de identificar o condutor que cometeu a infração. Informamo-lo de que esta gestão é efetuada através do fornecedor externo Gestorías Asociadas Gesthispania, S.L., que gere a identificação dos condutores perante os organismos que geram os procedimentos sancionatórios.
Informamos também que, através da plataforma da GESTORÍAS ASOCIADAS GESTHISPANIA S.L., oferecemos-lhe a possibilidade de pagar a coima, desde que o processo sancionatório específico o permita. Se desejar utilizar voluntariamente este serviço, pode contratá-lo diretamente com a GESTORÍAS ASOCIADAS GESTHISPANIA S.L.
A base de legitimidade destas operações de tratamento é o cumprimento de uma obrigação legal (art. 6.1.c) do RGPD) e a satisfação dos interesses legítimos da OK MOBILITY (art. 6.1.f) do RGPD).
4.9.2. Danos e acidentes:
Em caso de dano ou acidente em que o veículo esteja envolvido, a OK MOBILITY tratará os seus dados pessoais para efeitos de assistência ao cliente, processamento do sinistro e assuntos relacionados, incluindo o nosso direito de nos defendermos contra reclamações, tanto legais como de outra natureza, e/ou de apresentar tais reclamações. Também tratará os seus dados se necessitar de assistência rodoviária, a fim de lhe prestar este serviço. Em caso de danos pessoais, a OK MOBILITY pode tratar os dados relativos à saúde das pessoas afetadas pelo acidente.
As bases de legitimidade para este tratamento são a execução do contrato (art. 6.1.b) do RGPD), o cumprimento de uma obrigação legal (art. 6.1.c) do RGPD), a satisfação dos interesses legítimos da OK MOBILITY (art. 6.1.f) do RGPD) e o art. 9.2. e do RGPD relativo ao tratamento de dados de categorias especiais do RGPD.
4.9.3. Sistema de deteção automático de danos:
A OK Mobility utiliza em certas instalações arcos de deteção automática de danos através de várias câmaras instaladas nestes dispositivos. Quando o veículo passa pelo sistema de deteção de danos, este tira fotografias de alta resolução do veículo e pode assim determinar os danos reconhecíveis no veículo.
Serão tratados dados contratuais, dados relativos ao veículo e fotografias.
A base de legitimidade deste tratamento é a satisfação dos interesses legítimos da OK MOBILITY (art. 6.1.f) do RGPD).
4.10. Envio de inquéritos de satisfação:
A OK MOBILITY envia aos seus clientes inquéritos de satisfação para conhecer a sua avaliação da sua experiência em relação aos produtos e serviços contratados, bem como a atenção recebida, com o objetivo de melhorar os nossos processos, produtos e serviços.
A base de legitimidade deste tratamento é a satisfação dos interesses legítimos da OK MOBILITY (art. 6.1.f) do RGPD).
4.11. Marketing:
A OK MOBILITY poderá utilizar os seus dados para o envio de comunicações comerciais, por exemplo, descontos comerciais aplicáveis a produtos e/ou serviços da OK MOBILITY, convites para seguir a OK MOBILITY nas redes sociais, organização de concursos, sorteios e outras promoções, bem como o envio de comunicações promocionais. Estas comunicações podem ser efetuadas por correio eletrónico, SMS, notificações push ou para o seu endereço postal. Para o envio de ações comerciais, a OK MOBILITY pode basear-se na segmentação da base de dados dos interessados, a fim de adaptar e personalizar as promoções e vantagens oferecidas aos seus clientes.
OK MOBILITY pode enviar-lhe:
· Informação comercial sobre novas tarifas, promoções e ofertas da OK MOBILITY aplicáveis ao serviço contratado ou similares e que possam ser do seu interesse. A base de legitimidade deste tratamento é a satisfação dos interesses legítimos da OK MOBILITY (art. 6.1.f) do RGPD) e em conformidade com o art. 21.2 da LSSI.
· Informações comerciais, por qualquer meio, sobre ofertas e promoções de outros produtos e serviços das empresas OK MOBILITY e OK GROUP. A base para a legitimidade deste processamento é o consentimento que você outorga (art. 6.1.a) do RGPD).
· Informações comerciais, por qualquer meio, sobre ofertas e promoções de outros produtos e serviços de parceiros comerciais da OK MOBILITY. A base para a legitimidade deste processamento é o consentimento que você outorga (art. 6.1.a) do RGPD).
Pode, a qualquer momento, opor-se a este tratamento dos seus dados pessoais, contactando a OK MOBILITY por correio para o endereço Avda. Gran Vía Asima, 36-A, 07009 Palma de Mallorca (Espanha) ou no endereço de qualquer um dos nossos escritórios (mais detalhes podem ser encontrados na cláusula 1.“Responsáveis pelo tratamento” desta Política, bem como por e-mail para o endereço rgpd@okmobility.com. Pode também fazê-lo selecionando a opção“Anular a subscrição/cancelar a subscrição” incluída nas comunicações que lhe são enviadas.
4.12. CLUB OK
A OK Mobility pode tratar os seus dados pessoais para a gestão do seu programa de fidelização “Club OK”. Se desejar conhecer a política de confidencialidade do programa de fidelização “Club OK”, pode consultá-la em XXX
4.13. Processos de gestão na OK MOBILITY
A OK MOBILITY pode tratar os seus dados pessoais para assegurar a administração e gestão eficientes da empresa na sua relação com os clientes.
A OK MOBILITY também toma medidas para proteger a sua atividade contra a fraude (por exemplo, verificar a existência de fraude) e o não pagamento, entre outras, ações que podem exigir o tratamento de dados pessoais.
Em caso de não pagamento, de incumprimento da lei ou do contrato, bem como de má conduta para com os clientes e/ou empregados, a OK MOBILITY reserva-se o direito de recusar o aluguer, tratando nesse caso os seus dados pessoais no exercício da liberdade contratual e do direito de admissão.
Em conformidade com o acima exposto, a OK MOBILITY, na proteção e defesa dos seus direitos enquanto Grupo e dos seus trabalhadores, pode tratar os seus dados para proteger as suas instalações e sistemas.
A base de legitimidade deste tratamento é a satisfação dos interesses legítimos da OK MOBILITY (art. 6.1.f) do RGPD).
4.14. Cumprimento das obrigações legais da OK MOBILITY
Para cumprir qualquer obrigação legal que recaia sobre a OK MOBILITY, poderá ser necessário o tratamento de dados pessoais. Por exemplo, para responder a pedidos de informação de autoridades ou organismos responsáveis pela aplicação da lei; para efetuar a notificação obrigatória do incidente às autoridades competentes; bem como para estabelecer, exercer ou defender ações judiciais resultantes de tal incidente.
Além disso, a OK MOBILITY tem a obrigação legal de comunicar os dados pessoais dos seus clientes às autoridades, bem como às forças e organismos de segurança do Estado, a fim de prevenir e investigar comportamentos criminosos (ver secção 4 “Aluguer de veículos”).
A base para legitimar este tratamento é o cumprimento de uma obrigação legal aplicável à OK MOBILITY (art. 6.1.a) do RGPD).
4.15. Criação de uma conta na App:
Para criar uma conta através da aplicação OK MOBILITY, pedimos-lhe os seus dados de contacto e de identificação.
É possível criar uma conta através da nossa App ou iniciando sessão noutras plataformas selecionadas, tais como Google (Google Ireland Limited, Gordon House, Barrow Street, Dublin 4, Irlanda), Apple (Apple Inc., Apple Park Way, Cupertino, California 95014, EE. UU.) ou Facebook ( Meta-1601 Willow Road, Menlo Park, California, 94025, Estados Unidos). A palavra-passe que utilizar nestas plataformas não será comunicada à OK MOBILITY, podendo desativar a utilização do login nas plataformas através da configuração das mesmas.
A base de legitimidade deste tratamento é o seu consentimento (art. 6.1. a) do RGPD) e a execução do contrato (art. 6.1.b) do RGPD).
4.16. Funcionamento do sítio Web e da App:
A OK MOBILITY utiliza software analítico como, por exemplo, AB Tasty, Clarity, Google Analytics, entre outros, para melhor compreender a funcionalidade do seu software nos seus sites e Apps no seu dispositivo. Estas ferramentas de software registam informações técnicas, incluindo, entre outras, informações sobre o seu dispositivo, juntamente com informações de utilização, tais como a frequência com que utiliza o nosso sítio Web ou a nossa aplicação, as funcionalidades que utiliza ou não utiliza no sítio Web, as páginas que visita no sítio Web, a utilização agregada, os dados de desempenho, quando descarregou a aplicação e as informações sobre a sua visita ao sítio, incluindo detalhes do seu histórico de cliques num localizador uniforme de recursos (URL) para, através, e a partir, do nosso sítio Web. Para mais informações sobre estas ferramentas, consulte a nossa Política de Cookies.
Em suma, o objetivo destas operações de tratamento é compreender a forma como os utilizadores utilizam os sítios Web e as aplicações da OK MOBILITY, detetar eventuais problemas relacionados com a utilização dos sítios Web e das aplicações e melhorar a experiência do utilizador.
Por conseguinte, quando utiliza o site da OK MOBILITY e a aplicação OK MOBILITY, serão recolhidas informações técnicas sobre os seus dispositivos, na medida em que tal seja permitido.
A base de legitimidade deste tratamento é a satisfação dos interesses legítimos da OK MOBILITY (art. 6.1.f) do RGPD).
4.17. Mobility Wallet
Se for membro do Club OK, pode subscrever dias de mobilidade comprando um voucher que funciona como uma carteira digital, denominada “Mobility Wallet”. A OK MOBILITY tratará os seus dados pessoais para a gestão da carteira digital onde poderá acumular os dias de aluguer contratados. Pode oferecer dias de mobilidade a terceiros através da Mobility Wallet. A OK MOBILITY tratará os dados pessoais deste terceiro com o objetivo de lhe oferecer os dias de mobilidade contratados.
No caso de contratar dias de mobilidade para um terceiro, compromete-se a ter autorização para esta transferência de dados.
Pode encontrar mais informações sobre o Mobility Wallet em https://okmobility.com/en/help/club-ok/mobility-wallet no sítio Web da OK MOBILITY.
A base para a legitimidade do tratamento dos seus dados pessoais é a execução do contrato (art. 6.1.b) do RGPD).
4.18. Reconhecimento do registo
Em certos casos, a OK MOBILITY pode utilizar sistemas automáticos de reconhecimento de matrículas. Neste sentido, o número de matrícula dos veículos OK MOBILITY é processado para que estes possam entrar e sair dos parques de estacionamento sem necessidade de utilizar bilhete, registando também a data e a hora para estabelecer a hora correta de regresso.
A base de legitimidade deste tratamento é a execução do contrato (art. 6.1.b) do RGPD) e a satisfação dos interesses legítimos da OK MOBILITY (art. 6.1.f) do RGPD).
5. DESTINATÁRIOS DOS DADOS
Os dados pessoais tratados pela OK MOBILITY podem ser comunicados aos seguintes destinatários:
· À OK MOBILITY GROUP, S.A.U., para os procedimentos necessários à prestação dos serviços contratados, ao cumprimento do contrato, à gestão da frota e aos que possam ser necessários à atividade da OK MOBILITY.
· A outras empresas da OK MOBILITY, se tal for necessário para a prestação dos serviços contratados por si ou com o seu consentimento.
· A franchisados independentes e afiliados, no caso de contratar um serviço e/ou produto nos destinos em que estes operam e essa atribuição for necessária para o cumprimento das obrigações contratuais assumidas ou por obrigação legal.
· Às empresas de transporte, no caso de ser necessário deslocar-se às instalações da OK MOBILITY.
· Às empresas que prestam serviços de assistência rodoviária.
· Agências de viagens, no caso de ter contratado a OK MOBILITY através de uma agência de viagens, para a gestão do contrato.
· Fornecedores de serviços financeiros para processar transações de pagamento.
· Prestadores de serviços relacionados com sistemas de deteção de danos.
· Fornecedores de tecnologia e de serviços de geolocalização.
· Prestadores de serviços para validação da sua identidade e carta de condução .
· Empresas de gestão de parques de estacionamento.
· Prestadores de serviços de gestão de pagamentos.
· Advogados em caso de, por exemplo, defesa dos nossos interesses e apresentação de queixas.
· Em cumprimento de obrigações legais, os seus dados podem ser comunicados às Administrações Públicas estatais, regionais e locais; às Forças e Corpos de Segurança do Estado; aos Tribunais e/ou ao Ministério Público.
· A companhias de seguros e, se for caso disso, a intermediários de seguros e atuários, se necessário para o tratamento de um pedido de indemnização, pedidos de indemnização relativos a acidentes e/ou lesões.
· Se estiver a alugar um veículo ao abrigo de uma conta de empresa, parceria ou outra entidade comercial semelhante, podemos partilhar informações pessoais com a organização que gere a conta para os seus próprios fins. Recomendamos que reveja a sua política de privacidade para saber mais sobre as suas práticas de privacidade.
· Se um membro do Club OK lhe tiver atribuído um vale de mobilidade através da Mobility Wallet.
A OK MOBILITY tem prestadores de serviços que, na sua qualidade de subcontratantes, podem ter acesso aos seus dados pessoais e tratá-los. A OK MOBILITY formalizou com estes fornecedores os contratos exigidos pela regulamentação, a fim de assegurar a devida proteção dos seus dados pessoais e de proteger a sua confidencialidade.
6. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS
Dependendo do local onde aluga os veículos da OK MOBILITY, os seus dados podem ser transferidos internacionalmente. Assim, se alugar um veículo num país terceiro (tal como definido nos regulamentos de proteção de dados), os seus dados pessoais serão transferidos para a empresa OK MOBILITY ou, quando aplicável, para o franchisado ou afiliado relevante, e serão objeto de uma transferência internacional de dados pessoais. Estas transferências são efetuadas na medida do necessário para a execução de um contrato do qual é parte ou como medida pré-contratual.
A fim de proteger os dados pessoais nas transferências internacionais, a OK MOBILITY adota as garantias pertinentes, tal como previsto na regulamentação em vigor em matéria de proteção de dados.
Adicionalmente, e dada a natureza global da OK MOBILITY, os seus dados pessoais poderão ser objeto de transferências internacionais, na medida em que sejam transferidos para empresas da OK MOBILITY localizadas num país terceiro, tendo em conta as atividades e funções empresariais desenvolvidas pelas diferentes empresas que integram a OK MOBILITY.
7. PERÍODO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS
Informamo-lo de que os dados pessoais tratados pela OK MOBILITY serão conservados durante o tempo necessário para a finalidade para a qual foram recolhidos. De igual modo, informamos que, uma vez decorrido esse prazo, a OK MOBILITY conservará os dados pessoais por si fornecidos para cumprir todas as obrigações legais da OK MOBILITY.
A este respeito, os livros e a documentação a depositar no Registo Comercial serão conservados durante 6 anos e a documentação relativa à compensação das bases tributáveis durante 10 anos.
No caso de, uma vez que já não sejam necessários para a finalidade para a qual foram recolhidos, se decidir solicitar a sua eliminação, os dados serão bloqueados de acordo com os regulamentos de proteção de dados, estando disponíveis apenas a pedido de Juízes e Tribunais, do Ministério Público ou das administrações públicas competentes durante o período de prescrição das ações que possam surgir.
Em todo o caso, se no termo da relação contratual estiver pendente um litígio decorrente do exercício de ações de impugnação da fatura ou destinadas a obter a cobrança da mesma, os dados poderão ser conservados durante o tratamento da mesma, até decisão final - altura em que serão bloqueados e posteriormente apagados -, embora só possam ser utilizados para efeitos de prova.
8. TOMADA DE DECISÕES AUTOMATIZADA
O processamento de dados na OK MOBILITY não inclui a tomada de decisões automatizadas, de acordo com o art. 22 do RGPD.
9. PERFILAGEM
Em determinadas ocasiões, a OK MOBILITY trata os seus dados de forma automatizada, analisando determinados aspetos pessoais para melhorar os seus sítios Web e a relação com os clientes, podendo também fornecer informações específicas sobre produtos.
10. OS SEUS DIREITOS DE PROTEÇÃO DE DADOS
Ao abrigo da legislação aplicável em matéria de proteção de dados, tem os seguintes direitos relativamente ao tratamento das suas informações pessoais:
· Direito de acesso: tem o direito de solicitar uma cópia das informações pessoais que a OK MOBILITY detém sobre si e de solicitar informações explicativas sobre a forma como as suas informações pessoais são utilizadas.
· Direito de retificação: tem o direito de solicitar que a OK MOBILITY retifique quaisquer informações pessoais inexatas que lhe digam respeito.
· Direito de apagamento: tem o direito de solicitar que a OK MOBILITY apague as informações pessoais que lhe dizem respeito.
· Direito à limitação do tratamento: em algumas situações, tem o direito de solicitar que a OK MOBILITY não utilize as informações pessoais que forneceu (por exemplo, se considerar que são inexatas).
· Direito à portabilidade dos dados: tem o direito de receber determinadas informações pessoais sobre si num formato estruturado, de uso corrente e de leitura ótica, para que possam ser transferidas para outro responsável pelo tratamento de dados.
· Direito de retirar o consentimento: se a OK MOBILITY processar as suas informações pessoais com base no consentimento (incluindo o consentimento para marketing direto), tem o direito de retirar o consentimento em qualquer altura. No entanto, tal não afetará a legalidade do tratamento baseado no consentimento antes da sua retirada. Além disso, mesmo em caso de revogação do consentimento, a OK MOBILITY pode continuar a utilizar as suas informações pessoais na medida do permitido ou exigido por lei.
· Direito de oposição: além disso, nos casos em que a OK MOBILITY esteja a processar as suas informações pessoais com base num interesse legítimo (ou de terceiros), tem o direito de se opor. No entanto, a OK MOBILITY manterá o direito de processar as suas informações pessoais quando tal for do seu interesse legítimo ou quando for relevante para ações judiciais. Também tem o direito de se opor quando a OK MOBILITY estiver a processar as suas informações pessoais para fins de marketing direto.
· O direito de não estar sujeito a decisões automatizadas: Tem o direito de não ficar sujeito a uma decisão baseada exclusivamente no tratamento dos seus dados, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.
Caso pretenda exercer algum destes direitos ou se tiver dúvidas sobre a forma como a OK MOBILITY trata os seus dados pessoais, pode contactar a OK MOBILITY por correio para o endereço Avda. Gran Vía Asima, 36-A, 07009 Palma de Mallorca (Espanha) ou para oendereço de qualquer um dos nossos escritórios (pode encontrar esta informação na lista da cláusula 1. “Responsável pelo tratamento de dados” da presente Política) ou por correio eletrónico para rgpd@okmobility.com.
Além disso, se não estiver satisfeito com o nosso tratamento dos seus dados pessoais, pode apresentar uma queixa junto da autoridade de controlo competente.
11. DIREITO DE APRESENTAR QUEIXAS
Tem o direito de apresentar uma queixa a uma autoridade de controlo no Estado-Membro onde reside, onde se situa o seu local de trabalho ou onde foi cometida a alegada infração.
12. RESPONSÁVEL PELA PROTEÇÃO DE DADOS
Pode contactar o Delegado de Proteção de Dados por correio para o endereço Avda. Gran Vía Asima, 36-A, 07009 Palma de Mallorca (Espanha) ou para o endereço de qualquer um dos nossos escritórios (pode encontrar esta informação na listada cláusula 1. “Responsável pelo tratamento de dados” desta Política), bem como por correio eletrónico para rgpd@okmobility.com.
13. ATUALIZAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A OK MOBILITY pode alterar partes desta Política de Privacidade de tempos a tempos, por isso, consulte-a periodicamente. Caso a OK MOBILITY efetue uma alteração que afete significativamente os seus direitos ou, na medida em que esteja autorizada a fazê-lo, a OK MOBILITY efetue alterações significativas à forma como utiliza as suas informações pessoais, esta notificá-lo-á através de uma publicação visível nos sites e na aplicação da OK MOBILITY, por e-mail e/ou correio antes de a alteração entrar em vigor.
Versão atualizada em outubro de 2024.
