1. Titular do sítio WEB
Pelo presente Aviso informamos que a entidade responsável pelo sítio WEB www.okmobility.com (doravante o “Sítio Web”) são as sociedades Othman Ktiri Cars Portugal, S.A. e Ktiri Rent a Car Portugal, S.A., entidades que se integram no Grupo OK Mobility, ambas com sede na Rua da Guiné, n.ºs 24 a 24-A, 2685-335 Prior Velho, concelho de Loures e inscritas na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob os n.ºs 515303402 e 515303402, respetivamente, doravante referidas em conjunto por “OK Mobility”.
Para comunicar com a OK Mobility de maneira direta e efetiva, caso tenha alguma dúvida sobre o conteúdo do presente aviso legal (doravante “Aviso Legal”) pede-se o favor de o fazer através do endereço de correio eletrónico (email) info@okmobility.com indicando como assunto “Consulta sobre o sítio Web”.
Recomendamos que leia o conteúdo deste Aviso Legal periodicamente.
2. OBJETO, ÂMBITO DE APLICAÇÃO E DURAÇÃO
O presente Aviso Legal contém as condições gerais que regulam o acesso, a navegação e a utilização das páginas da Internet que integram o Sítio Web. Toda a pessoa que aceda, navegue ou utilize o Sítio Web será considerado como utilizador (doravante “Utilizador).
Sem prejuízo do referido, o acesso a determinados conteúdos ou serviços que poderão ser disponibilizados no futuro poderão ficar condicionados ao cumprimento de condições particulares que, consoante os casos, substituirão, completarão e/ou modificarão as presentes condições gerais e que, em caso de contradição com estas, prevalecerão.
OK Mobility reserva-se o direito de modificar em qualquer momento, e sem necessidade de pré-aviso, a apresentação, configuração e conteúdo do Sítio Web ou as condições necessárias para o seu acesso e/ou utilização, assim como interromper, suspender ou dar por terminado o acesso ao conteúdo do Sítio Web, sem que o Utilizador possa exigir qualquer indemnização.
O período de vigência do presente Aviso Legal coincide com o tempo da sua publicação até que seja alterado, total ou parcialmente, momento a partir do qual passará a vigorar o novo aviso legal que for posto à disposição dos Utilizadores.
O acesso, a navegação e a utilização do Sítio Web por um Utilizador implica a aceitação expressa e sem reservas de todos os termos do presente Aviso Legal e as eventuais condições particulares, tendo a mesma validade e eficácia que qualquer contrato celebrado por escrito e assinado pelas partes.
3. Acesso
Fica proibido o acesso ao Sítio Web por parte de menores de idade, exceto se forem prévia e expressamente autorizados dos pais, tutores ou representantes legais, os quais serão considerados como responsáveis pelos atos que forem praticados pelos menores por si representado, de acordo com a lei vigente. Em todo o caso, presumir-se-á que o acesso por um menor ao Sítio Web foi efetuado com a devida autorização prévia e expressa por parte dos seus pais, tutores ou representantes legais.
A utilização do Serviço Web tem natureza gratuita, sem prejuízo do custo da ligação através da rede de telecomunicações através da qual o Utilizador tiver acesso.
A OK Mobility não se responsabiliza pelos danos ou prejuízos de qualquer tipo que forem provocados pelo Utilizador que provoquem falhas ou desconexões nas redes de telecomunicações que produzam suspensão, cancelamento ou interrupção do acesso ao Sítio Web.
4. Utilização
A OK Mobility procura a todo o momento que os conteúdos tenham a maior qualidade possível e estejam razoavelmente atualizados, mas não garante, de modo algum, a exatidão, a compleição, a pertinência e/ou atualidade dos mesmos.
Durante a utilização do Sítio Web, o Utilizador obriga-se a não levar a cabo nenhuma ação suscetível de poder causar danos à imagem, interesses e direitos da OK Mobility ou de terceiros; o que puder causar danos, inutilizar ou sobrecarregar o Sítio Web; o que impedir, de qualquer forma, a normal utilização do mesmo.
A OK Mobility declara que adotou as medidas necessárias, dentro das suas possibilidades e do estado da tecnologia para garantir o funcionamento do Sítio Web e detetar a existência de vírus e demais componentes prejudiciais para os Utilizadores. Não obstante, o Utilizador deve estar consciente de que as medidas de segurança dos sistemas informáticos na Internet não são inteiramente fiáveis e que, portanto, a OK Mobility não pode garantir a inexistência de vírus ou outros elementos suscetíveis de produzir alterações nos sistemas informáticos (software e hardware) do Utilizador ou nos seus documentos eletrónicos e ficheiros eventualmente contidos nos mesmos, assumindo o Utilizador qualquer risco ou dano que possa produzir-se, garantindo uma indemnização para a OK Mobility que daí possa resultar.
Cabe ao Utilizador, em todo o caso, disponibilizar as ferramentas adequadas para a deteção e desativação de programas informáticos danosos.
5. Sítios Ligados
5.1. Ligações entre outras páginas web com destino ao Sítio Web
Se qualquer Utilizador, entidade ou sítio/página web desejar estabelecer algum tipo de ligação com destino ao Sítio Web apenas poderá dirigir-se à Página Principal ou “Home Page” do Sítio Web, exceto com autorização expressa e por escrito da OK Mobility. Para além disso, a ligação deve ser absoluta e completa de modo a que leve o Utilizador a próprias direção URL do Sítio Web e englobe totalmente toda a extensão do ecrã da Página Principal ou “Home Page” do Sítio Web.
Fica, no entanto, proibido estabelecer “frames” (quadros) ou marcos de qualquer tipo que envolvam o Sítio Web ou permitam a visualização do seu conteúdo através de direções de Internet distintas ou, no caso de que sejam visualizadas conjuntamente com conteúdos alheios ao Sítio Web: (i) possa provocar erro, confusão ou engano nos Utilizadores sobre a verdadeira proveniência dos conteúdos, (ii) se traduza num ato de comparação ou imitação desleal, (iii) sirva para aproveitar a reputação da marca e o prestígio da OK Mobility ou (iv) por qualquer outra forma resulte proibido pela legislação vigente.
A constituição da ligação não implica a existência de relações jurídicas entre a OK Mobility e o proprietário do sítio web de terceiros, nem a aceitação, aprovação, patrocínio, verificação ou supervisão por parte da OK Mobility dos seus conteúdos ou serviços.
A OK Mobility não autoriza o estabelecimento de ligações ao Sítio Web a partir daqueles sítios web de terceiros, que contenham materiais, informações ou conteúdos ilícitos, ilegais, inapropriados ou que contrariem a moral, a ordem pública ou as normas sociais geralmente aceites. Não obstante, a OK Mobility não dispõe dos meios humanos e técnicos para conhecer e controlar toda a informação, conteúdos, produtos ou serviços disponibilizados por sítios web de terceiros que possa ter estabelecido ligações com destino ao Sítio Web, pelo qual a Ok Mobility não assume nenhum tipo de responsabilidade por qualquer situação relativa aos referidos sítios web de terceiros.
A Ok Mobility reserva-se o direito de proibir ou eliminar, a todo o momento e de forma imediata, qualquer ligação ao Sítio Web, especialmente com fundamentos em ilicitude da atividade ou dos conteúdos do sítio web de terceiros, no qual se inclui a ligação. Se os Utilizadores tiverem conhecimento efetivo da ilicitude das atividades desenvolvidas através dos referidos sítios web de terceiros, solicitamos que procedam à comunicação imediata à Ok Mobility a fim de que se possa proceder a desativar a ligação de acesso.
5.2. Ligação a outras páginas web
Em determinados momentos, o Sítio Web pode pôr à disposição dos Utilizadores certas ligações que permitam aos Utilizadores o acesso a sítios web ou portais da Internet pertencentes a ou geridos por terceiros (doravante “Sítios Ligados”).
O estabelecimento de qualquer tipo de ligação desde o Sítio Web a outro sítio web de terceiros não implicará necessariamente que exista algum tipo de relação, colaboração ou dependência entre a Ok Mobility e o responsável do Sítio Ligado. Por esse motivo, a Ok Mobility não assume qualquer tipo de responsabilidade por qualquer questão relacionada com o Sítio Ligado, em concreto, a título exemplificativo e não taxativo, sobre o seu funcionamento, acesso, dados, informação, arquivos, qualidade e fiabilidade dos seus produtos e serviços, as suas próprias ligações e/ou qualquer dos seus conteúdos, assumindo, por conseguinte, o Utilizador, de forma exclusiva, toda a responsabilidade pela navegação através dos mesmos.
Se os Utilizadores tiverem conhecimento efetivo da ilicitude das atividades desenvolvidas através dos referidos Sítios Ligados, solicitamos o favor de que informem de imediato a Ok Mobility, para que esta possa desativar a ligação de acesso à mesma.
6. Direitos de Propriedade Intelectual e Industrial
Em caso algum se poderá entender que o acesso e navegação do Utilizador pelo Sítio Web implica uma renúncia, transmissão, licencia ou cessão, total ou parcial, de nenhum direito de personalidade intelectual ou industrial sobre o Sítio Web nem sobre nenhum dos seus elementos integrantes (entendendo por estes, a título meramente enunciativo, os textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, links e demais conteúdos audiovisuais, assim como o seu desenho gráfico e códigos-fonte) sem que possam entender-se cedidos ao Utilizador nenhum dos direitos de exploração reconhecidos pela legislação vigente, ficando expressamente proibidos ao Utilizador a reprodução, transformação, distribuição, comunicação pública posta à disposição, extração, reutilização, reenvio ou utilização de qualquer natureza, por qualquer meio ou procedimento, de qualquer deles, exceto nos casos em que seja legalmente permitido ou seja autorizado pelo titular os correspondentes direitos.
As referências a nomes e marcas comerciais ou registadas, logotipos ou outros sinais distintivos, sejam da titularidade da Ok Mobility sejam de terceiras empresas, que possam ser introduzidas no Sítio Web levam implícitas a proibição sobre a sua utilização sem o consentimento da Ok Mobility ou dos seus legítimos proprietários. Em momento algum, exceto manifestação expressa em contrário, o acesso ou utilização do Sítio Web confere ao Utilizador qualquer direito sobre as marcas, logotipos e/ou sinais distintivos nele incluídos protegidos pela Lei.
O Utilizador poderá visualizar e obter uma cópia privada temporal dos conteúdos para seu exclusivo uso pessoal e privado nos seus sistemas informáticos (software e hardware), sempre que não seja com a finalidade de desenvolver atividades de caráter comercial ou profissional. O Utilizador deverá abster-se de obter, ou tentar obter, os conteúdos através de meios ou procedimentos diferentes daqueles que, em cada caso, tenham sido postos à sua disposição ou dos que sejam utilizados habitualmente na Internet. O Utilizador deverá respeitar sempre todos os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre o Sítio Web da titularidade da Ok Mobility ou de terceiros.
Os conteúdos e a informação postos à disposição do Utilizador pela Ok Mobility no Sítio Web podem ter origem tanto em fontes próprias como em fontes de terceiros. Se o Utilizador tiver conhecimento da existência de algum conteúdo ilícito, ilegal, contrário à lei ou que possa fazer supor a existência de uma infração de direitos de propriedade intelectual e/ou industrial deverá comunicá-lo de imediato à Ok Mobility para que esta possa proceder à adoção das medidas convenientes.
Caso o Utilizador envie informação de qualquer tipo à Ok Mobility, através do Sítio Web, através dos canais disponíveis para tal finalidade no próprio Sítio Web, o Utilizador declara, garante e aceita que tem direito de o fazer livremente, que a referida informação não infringe nenhum direito de propriedade intelectual, de marca, segredo comercial ou qualquer outro direito de terceiro, que a referida informação não tem natureza confidencial e que a mesma não é prejudicial para terceiros. Deste modo, o Utilizador reconhece assumir a responsabilidade e chamará a si a obrigação por qualquer indemnização que seja assacada à Ok Mobility por qualquer informação que forneça pessoalmente ou em seu nome, assumindo a referida responsabilidade sem quaisquer restrições, bem como a exatidão, legalidade, originalidade e titularidade da mesma.
7. Lei Aplicável e jurisdição competente
O presente Sítio Web rege-se pelo disposto nas leis portuguesas, que forem aplicáveis.
Para a resolução de qualquer conflito ou discrepância que possa surgir relativamente à validade, interpretação, aplicação, execução ou incumprimento das disposições que se contêm no presente Aviso Legal, tanto a Ok Mobility como os Utilizadores do Sítio Web acordam em submetê-los expressamente aos Tribunais da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a quaisquer outros.
8. Publicação de normas: utilização e atuação
O conteúdo das disposições que se contêm no presente Aviso Legal vai sendo adaptado de acordo com as modificações que se forem produzindo na legislação aplicável, a interpretação das mesmas pelas autoridades competentes ou pelos tribunais, a estrutura da organização, os serviços, o desenho e as especificações técnicas assim como a infraestrutura tecnológica, pelo que serão atualizadas periodicamente e sem aviso prévio.
Pelo exposto, recomendamos mais uma vez e convidamos a que seja consultado periodicamente para verificação das alterações através do tempo.
